É um assunto recorrente o que está no âmbito da Lei e o que está no âmbito da Política. Vem isto neste caso a propósito do próximo referendo na Catalunha.
A falta de pensadores (a que já me referi em texto anterior) leva à mediocridade generalizada dos políticos que governam a pensar nos cabeçalhos dos periódicos do dia seguinte e não no médio ou longo prazo.
Se bem que difícil de entender para os portugueses, já que Portugal é um estado-nação com perto de 900 anos de história e que as grandes diferenças entre as várias regiões não vão para além das rivalidades futebolísticas, a Espanha, sendo um estado, é formada por várias nações. Um Catalão não tem nada a ver com Basco ou com um Galego ou com um Andaluz.
Sendo a Catalunha a região mais rica de Espanha (cerca de 20% do PIB) é evidente que nenhum político nacional pode permitir sequer, a ideia de uma independência. No entanto, o que aqui estou a defender é a falta de capacidade política de resolver a questão. Atirar com a Lei, neste caso com uma decisão do Tribunal Constitucional, para resolver um problema que é eminentemente político vai dar mau resultado. É evidente que o TC tem que declarar o referendo ilegal. É o papel de qualquer TC. Analisa um acto ou uma Lei à luz da Constituição. A Constituição Portuguesa de 1933 dizia que Portugal era, para além do continente, os arquipélagos da Madeira e Açores, Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Príncipe, S. João Baptista de Ajudá, Cabinda, Angola, Moçambique, India, Macau, Timor e respectivas dependências. A lei Francesa dizia que a Argélia era Francesa, A Inglesa dizia que os actuais Estados Unidos eram Ingleses. É evidente que se fosse levado a um tribunal de qualquer destes países a questão da independência destes estados os tribunais considerariam ilegais, mas eles não deixaram de o ser.
Hoje, a própria União Europeia não quer discutir o assunto. Não pela Catalunha mas pela Catalunha, pelo País Basco, pela Galiza, pela Escócia, pela Bélgica, só para dar alguns exemplos na Europa.
O Governo Espanhol está, em minha opinião, a tratar uma questão complexa com os pés. O que vai fazer dia 1? Vai mandar a polícia fazer cargas sobre as pessoas? Bombardear a Catalunha?
Está historicamente demonstrado que não é pela força que se resolvem problemas políticos, podem recuar nos tempos que não encontrarão um caso bem resolvido.
Esta é uma questão Política e não Legal. A resposta com o legalismo só demonstra a incapacidade e incompetência destes políticos. E seja claro, não é só do Sr. Rajoy (que trata tudo com os pés) mas também do PSOE e dos Ciudadanos.
As questões dos nacionalismos na Europa têm que ser discutidos e não sumariamente reprimidos. Não é simples, mas não é uma questão legal, é política, e como tal tem que ser tratada, sob pena de virmos a criar problemas realmente graves.
PS: Ao longo deste texto não dei a minha opinião sobre a independência da Catalunha, essa fica para cada um de vós, só me incomoda a questão política subjacente.
