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Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 06/01/2026
- Solução de Consulta nº 4.067 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Portaria COANA nº 180 - Federal
Estabelece a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América, referente aos anos-calendários de 2021 a 2025, para fins de apuração da estimativa da capacidade financeira da pessoa jurídica que solicitar habilitação de responsável legal no Siscomex. - Comunicado nº 44.478 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 e 2 de janeiro de 2026. - Instrução Normativa RE nº 1 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. - Comunicado SAIF nº 2 - Minas Gerais
Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até janeiro/2026.