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Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 19/10/2026
- Comunicado nº 46.130 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de outubro de 2026. - Circular nº 99 - Federal
A SECRETÁRIA DE COMÉRCIO EXTERIOR SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, incisos I e II, e 22, incisos II, V, VII e VIII, do Anexo I ao Decreto Nº 11.427, de 2 de março de 2023, resolve: - Instrução Normativa RE nº 87 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. - Instrução Normativa RE nº 86 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. - Decreto nº 1.761 - Santa Catarina
Introduz a Alteração 5.006 no RICMS/SC-01. - Decreto nº 1.762 - Santa Catarina
Introduz a Alteração 5.005 no RICMS/SC-01. - Decreto nº 1.763 - Santa Catarina
Introduz a Alteração 5.000 no RICMS/SC-01.
Publicação do dia 20/10/2026
- Solução de Consulta nº 7.015 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Solução de Consulta nº 7.014 - Federal
Assunto: Regimes Aduaneiros - Solução de Consulta nº 7.013 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Solução de Consulta nº 7.012 - Federal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Solução de Consulta nº 7.016 - Federal
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep - Comunicado nº 46.135 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de outubro de 2026. - Solução de Consulta nº 201 - Federal
Assunto: Normas de Administração Tributária - Solução de Consulta nº 203 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Solução de Consulta nº 200 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Solução de Consulta nº 7.010 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Solução de Consulta nº 7.011 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Instrução Normativa RE nº 88 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. - Portaria SUFIS nº 506 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 219, de 21 de junho de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes autorizados a recolher o ICMS relativo à operação própria e à substituição tributária, nas operações de saídas de Etanol Hidratado Combustível - EHC, Etanol Anidro Combustível - EAC e Etanol Outros Fins - EOF com base no saldo devedor do imposto na apuração mensal do respectivo período, em substituição aos prazos de recolhimento estabelecidos nas alíneas "g" e "j" do inciso II do art. 112, e no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 102 da Parte 1 do Anexo VII, nos termos do Capítulo LXVI da Parte 1 do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto 48.589/2023).
Publicação do dia 21/10/2026
- Comunicado nº 46.143 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 17, 18 e 19 de outubro de 2026. - Solução de Consulta nº 202 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Resolução GECEX nº 975 - Federal
Altera o Anexo IV da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19. - Decreto nº 70.936 - São Paulo
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975.
Publicação do dia 22/10/2026
- Solução de Consulta nº 3.058 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Lei Complementar nº 238 - Federal
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para atualizar o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI), conceder remissão de créditos de titularidade da União de sua responsabilidade e dispor sobre a aplicação da medida. - Decreto nº 13.140 - Federal
Dispõe, no âmbito da União, sobre as hipóteses de dispensa de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ e de emissão de documentos fiscais eletrônicos aplicáveis ao nanoempreendedor e ao microempreendedor individual. - Comunicado nº 46.153 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 20 de outubro de 2026. - Resolução CGSN nº 195 - Federal
Altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. - Solução de Consulta nº 99.009 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Solução de Consulta nº 3.057 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Decreto Legislativo nº 5 - Paraná
Homologa o Decreto do Poder Executivo nº 15.265, de 5 de outubro de 2026, que introduz alterações no regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. - Instrução Normativa SIF nº 123 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Instrução Normativa SIF nº 122 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Instrução Normativa SIF nº 121 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Portaria SUFIS nº 508 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48 589/2023). - Portaria SUFIS nº 507 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 401, de 24 de outubro de 2025, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados nas categorias de fabricante de veículos, de fabricante de caminhões e ônibus, de industrial sistemista e de industrial ferramentista, para fins de aplicação da legislação do ICMS.
Publicação do dia 23/10/2026
- Comunicado nº 46.161 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de outubro de 2026. - Instrução Normativa SIF nº 125 - Goiás
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte - Instrução Normativa SIF nº 124 - Goiás
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa: - Portaria SAIF nº 120 - Minas Gerais
Altera a Portaria Saif nº 103, de 24 de agosto de 2026, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributárias nas operações com sorvetes. - Portaria SUFIS nº 509 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48 589/2023).