Atualização diária da Legislação Fiscal

Resumo dos Diários Oficiais

Publicação do dia 02/09/2026

• Instrução Normativa GSF nº 1.645 - Goiás
  Altera a Instrução Normativa nº 927/08-GSF, de 27 de novembro de 2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional.

Publicação do dia 03/09/2026

• Instrução Normativa SIF nº 106 - Goiás
  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Publicação do dia 05/10/2026

• Instrução Normativa SIF nº 118 - Goiás
  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.


• Instrução Normativa SIF nº 119 - Goiás
  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Publicação do dia 06/10/2026

• Portaria SEF nº 317 - Santa Catarina
  Altera a Portaria SEF nº 164, de 2004, que aprova a Tabela de Códigos de Receita para fins de preenchimento do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais -DARE-SC. Processo SSP 27067/2026.

Publicação do dia 07/10/2026

• Decreto nº 1.737 - Santa Catarina
  Altera o Decreto nº 1.686, de 2026, que introduz as Alterações 5.001 a 5.004 no RICMS/SC-01.

Publicação do dia 08/10/2026

• Decreto nº 10.991 - Goiás
  Qualifica como prioritária a obra de infraestrutura rodoviária que especifica, para a concessão de crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos da alínea "f" do inciso XVI do art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852 (Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás), de 29 de dezembro de 1997.

Publicação do dia 09/09/2026

• Decreto nº 1.686 - Santa Catarina
  Introduz as Alterações 5.001 a 5.004 no RICMS/SC-01.

Publicação do dia 13/10/2026

• Comunicado nº 46.097 - Federal
  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 8 de outubro de 2026.


• Solução de Consulta nº 3.056 - Federal
  Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

Publicação do dia 14/09/2026

• Ato DIAT nº 54 - Santa Catarina
  Estabelece regras para o credenciamento de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal para emissão da NFC-e (PAF-NFC-e) e define outros procedimentos.

Publicação do dia 14/10/2026

• Comunicado nº 46.106 - Federal
  Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 9 de outubro de 2026.


• Portaria SUFIS nº 504 - Minas Gerais
  Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48 589/2023).

Publicação do dia 15/10/2026

• Comunicado nº 46.115 - Federal
  Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 10, 11, 12 e 13 de outubro de 2026.


• Decreto nº 59.001 - Rio Grande do Sul
  O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,


• Decreto nº 59.000 - Rio Grande do Sul
  O Governador do Estado do Rio Grande do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

Publicação do dia 31/08/2026

• Instrução Normativa SIF nº 104 - Goiás
  Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.