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Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 17/10/2023
- Resolução SEFA nº 982 - Paraná
Súmula: Altera a Resolução SEFA nº 571/2019, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
Publicação do dia 18/10/2023
- Solução de Consulta COSIT nº 6.110 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Solução de Consulta COSIT nº 6.111 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Solução de Consulta COSIT nº 6.112 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Portaria SECEX nº 274 - Federal
Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. - Solução de Consulta COSIT nº 6.105 nº 6.105 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Solução de Consulta COSIT nº 6.106 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Solução de Consulta COSIT nº 6.107 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Solução de Consulta COSIT nº 6.108 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Solução de Consulta COSIT nº 6.109 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Comunicado nº 40.795 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 14, 15 e 16 de outubro de 2023. - Solução de Consulta COSIT nº 6.104 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Decreto nº 48.704 - Minas Gerais
O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, e nos Convênios ICMS 92/2023, ICMS 101/2023 e ICMS 105/2023, todos de 4 de agosto de 2023, Decreta: - Portaria SUTRI nº 1.330 - Minas Gerais
O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 20 da Parte 1 do Anexo vII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,