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Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 03/02/2023
- Instrução Normativa GSE nº 1.546 - Goiás
Altera a Instrução Normativa nº 493/2001-GSF, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para utilização do crédito outorgado de ICMS concedido ao industrial de álcool etílico anidro combustível. - Instrução Normativa GSE nº 1.547 - Goiás
Altera a Instrução Normativa nº 715/2005-GSF, de 17 de março de 2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.
Publicação do dia 06/02/2023
- Comunicado nº 39.762 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 2 de fevereiro de 2023. - Retificação na Resolução CFC nº 1.682 - Federal
Na Resolução CFC nº 1.682, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, pág. 177, em 26 de dezembro de 2022. - Portaria MTE nº 217 - Federal
Suspende temporariamente as decisões em processos de requerimento de registro sindical. (Processo nº 19964.101529/2023-84).
Publicação do dia 07/02/2023
- Comunicado nº 39.768 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 3 de fevereiro de 2023. - Ato COTEPE/ICMS nº 12 - Federal
Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas. - Retificação da Instrução Normativa RFB nº 2.130 - Federal
No caput do art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 2.130, de 31 de janeiro de 2023 , publicada no DOU nº 23, de 1º de fevereiro, de 2023, seção 1 página 26, - Decreto nº 56.885 - Rio Grande do Sul
Milho em grãos importados com Diferimento - Decreto nº 56.886 - Rio Grande do Sul
manutenção crédito na importação insumos para prevenção Coronavirus. - Decreto nº 56.884 - Rio Grande do Sul
altera redação de produtos na substituição tributária de material de construção e autopeças.
Publicação do dia 08/02/2023
- Comunicado nº 39.773 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 4, 5 e 6 de fevereiro de 2023. - Ato COTEPE/ICMS nº 13 - Federal
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS nº 56/18, que divulga relação das empresas industriais fabricantes de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias especificadas no Convênio ICMS nº 95/12, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. - Decreto nº 11.409 - Federal
Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar estudos e propostas de viabilidade de reversão de desestatização e liquidação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC e proposta de participação no fomento da política de pesquisa e desenvolvimento de semicondutores. - Solução de Consulta COSIT nº 23 - Federal
Assunto: Simples Nacional - Solução de Consulta COSIT nº 28 - Federal
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias - Solução de Consulta COSIT nº 29 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Solução de Consulta COSIT nº 30 - Federal
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - Solução de Consulta COSIT nº 32 - Federal
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias - Instrução Normativa RE nº 8 - Rio Grande do Sul
acrescenta bebidas quentes na substituição tributária. - Portaria SRE nº 9 - São Paulo
Fixa valor mínimo para o cálculo do ICMS nas operações com blocos ou tijolos cerâmicos para construção. - Portaria SRE nº 8 - São Paulo
Estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. - Portaria SRE nº 7 - São Paulo
Altera a Portaria CAT 55/2021, de 30 de julho de 2021, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS. - Lei nº 17.627 - São Paulo
Revoga dispositivo da Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020, que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
Publicação do dia 09/02/2023
- Comunicado nº 39.778 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 7 de fevereiro de 2023. - Solução de Consulta nº 6.001 - Federal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins - Solução de Consulta nº 6.002 - Federal
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias - Solução de Consulta COSIT nº 27 - Federal
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias - Lei nº 18.632 - Santa Catarina
Altera a Lei nº 10.297, de 1996, que "Dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências". - Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 5 - Paraná
Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com produtos da pecuária que especifica. - Resolução SEFA nº 101 - Paraná
Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. - Portaria SUFIS nº 185 - Minas Gerais
Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
Publicação do dia 10/02/2023
- Comunicado nº 39.729 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 25 de janeiro de 2023. - Solução de Consulta COSIT nº 5 - Federal
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias - Solução de Consulta COSIT nº 7 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF - Solução de Consulta COSIT nº 21 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Solução de Consulta COSIT nº 25 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ - Solução de Consulta COSIT nº 31 - Federal
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
Publicação do dia 20/01/2023
- Nota Oficial SEE s/nº - Goiás
Dispõe sobre a atualização dos valores da Taxa de Serviço Estadual e da Taxa Judiciária, bem como das multas previstas na legislação tributária e do valor do limite de dedução na restituição de tributo.