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Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 10/08/2022
- Comunicado nº 38.989 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 6, 7 e 8 de agosto de 2022. - Portaria PRES/INSS nº 1.473 - Federal
Delega competência aos Gerentes-Executivos para firmar e rescindir acordos de cooperação, em suas áreas de atuação. - Solução de consulta nº 27 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Solução De Consulta nº 4.010 - Federal
GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PREPONDERANTE. ÓRGÃOS PÚBLICOS. - Ato COTEPE/PMPF nº 4 - Federal
Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. - Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 66 - Federal
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 25/2021 , que divulga relação de contribuintes do ICMS, autores da encomenda e industrializadores, credenciados pelas unidades federadas para usufruírem do tratamento diferenciado previsto no Ajuste SINIEF 01/2021 . - Despacho CONFAZ nº 50 - Federal
Publica Ajustes SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 359ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 09.08.2022. - Portaria SUTRI nº 1.196 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUTRI nº 494, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a exclusão de responsabilidade por substituição tributária na forma que especifica. - Portaria SUFIS nº 153 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 118, de 13 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/2002 (Decreto 43.080/2002).