Understand the "No Censors on Our Shores Act" (H.R. 1071) bill proposed in the U.S. Congress. The proposal aims to prevent foreign government officials who censor the freedom of expression of American citizens on American soil (or American companies) from entering or remaining in the United States. Find out what the bill says, how it works, what stage of the legislative process it is in, what the chances of approval are, and the debate on direct and indirect liability for acts of censorship, including mentions of cases involving Brazil and the European Union. The bill, already approved by the House Judiciary Committee, now goes to the plenary.
Entenda o projeto de lei "No Censors on Our Shores Act" (H.R. 1071), proposto no Congresso dos EUA. A proposta visa impedir que funcionários de governos estrangeiros que censurem a liberdade de expressão de cidadãos americanos em solo americano (ou de empresas americanas) entrem ou permaneçam nos EUA. Descubra o que diz o projeto, como ele funciona, em que fase do processo legislativo ele se encontra, quais as chances de aprovação, e o debate sobre responsabilidade direta e indireta por atos de censura, incluindo menções a casos envolvendo o Brasil e a União Europeia. O projeto, já aprovado no Comitê Judiciário da Câmara, segue agora para o plenário.
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