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Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 22/06/2026
- Decreto nº 58.842 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Instrução Normativa SIF nº 64 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Instrução Normativa SIF nº 63 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Portaria SRE nº 293 - Minas Gerais
Altera a Portaria SRE nº 246 , de 2 de julho de 2024, que identifica os Protocolos ICMS firmados pelo Estado de Minas Gerais que estabelecem a suspensão da incidência do imposto, nos termos do inciso III do art. 150 do Decreto nº 48.589 , de 22 de março de 2023,que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicação do dia 23/06/2026
- Comunicado nº 45.424 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 18 de junho de 2026. - Comunicado nº 45.434 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 19 de junho de 2026. - Portaria SECEX nº 509 - Federal
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 917, de 12 de junho de 2026. - Portaria RE nº 21 - Rio Grande do Sul
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso das atribuições previstas no inciso VI do art. 6º da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, - Portaria Conjunta PGE/SEF nº 4 - Santa Catarina
O Procurador-Geral do Estado e o Secretário de Estado da Fazenda, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe o art. 19 do Decreto nº 1.550, de 2 de junho de 2026, - Decreto nº 10.929 - Goiás
Dispõe sobre o atendimento a condicionantes para a fruição de benefícios fiscais vinculadas a incentivos fiscais federais. - Instrução Normativa SIF nº 68 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Instrução Normativa SIF nº 67 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Instrução Normativa SIF nº 66 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Instrução Normativa SIF nº 65 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Lei nº 24.363 - Goiás
Dispõe sobre a adesão complementar do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Distrito Federal, nos termos da Lei Complementar federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS nº 190, de 15 de dezembro de 2017.
Publicação do dia 24/06/2026
- Comunicado nº 45.446 - Federal
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de junho de 2026. - Decreto Legislativo nº 146 - Federal
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os Estados da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), assinado no Rio de Janeiro, em 16 de setembro de 2025. - Decreto Legislativo nº 147 - Federal
Aprova o texto do Acordo de Livre Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a República de Singapura, assinado no Rio de Janeiro, em 7 de dezembro de 2023. - Portaria SRE nº 31 - São Paulo
Dispõe sobre o procedimento para o estorno do valor do imposto indevidamente debitado na Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica - NFCom, modelo 62. - Retificação do Decreto nº 49.242 - Minas Gerais
Altera o Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.
Publicação do dia 25/06/2026
- Resolução GECEX nº 924 - Federal
Altera o Anexo IV Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, para fins de inclusão de produtos na lista de Reduções Tarifárias por Razões de Abastecimento ao Amparo da Resolução Grupo Mercado Comum do Mercosul nº 49/19. - Resolução GECEX nº 926 - Federal
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 04/26 e 05/26 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021. - Retificação da Resolução GECEX nº 913 - Federal
Na Resolução Gecex nº 913, de 12 de junho de 2026, publicada na Edição nº 110 do Diário Oficial da União, de 16 de junho de 2026, seção 1, página 7. - Instrução Normativa SIF nº 71 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Instrução Normativa SIF nº 70 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Instrução Normativa SIF nº 69 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Comunicado SRE nº 6 - São Paulo
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de julho de 2026. - Resolução SEF nº 6.044 - Minas Gerais
Revoga a Resolução nº 2.933, de 11 de agosto de 1998, que disciplina uso de cartaz indicativo do sistema de comprovação de operações e prestações. - Retificação da Portaria SUFIS nº 469 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023).
Publicação do dia 26/06/2026
- Portaria nº 1.966 - Federal
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante a delegação de competência conferida pela Portaria n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, no Decreto n.º 11.655, de 23 de agosto de 2023, e no Decreto nº 7.983, de 8 de abril de 2013, resolve: - Portaria MF nº 1.785 - Federal
Atribui a súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF efeito vinculante em relação à administração tributária federal. - Portaria DIRBEN/INSS nº 1.347 - Federal
Estabelece diretrizes sobre a obrigatoriedade de cadastro biométrico para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, no âmbito do INSS. - Edital nº 3 - Federal
ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE QUE TRATA O ARTIGO 38, § 4º DA PORTARIA MTE Nº 240, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 - Portaria MTE nº 1.115 - Federal
Altera a Portaria MTE nº 435, de 20 de março de 2025, para possibilitar a utilização de garantias nas operações de crédito com consignação em folha de pagamento de que trata o art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. - Portaria MTE nº 1.097 - Federal
Dispõe sobre o procedimento para correção da indicação de Grupo e/ou Classe no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, por meio de pedido de registro de alteração estatutária. - Medida Provisória nº 1.369 - Federal
Altera a Lei nº 15.201, de 9 de setembro de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social e do Departamento de Perícia Médica Federal da Secretaria de Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. - Comunicado nº 45.456 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de junho de 2026. - Comunicado nº 45.464 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 24 de junho de 2026. - Instrução Normativa SEE nº 1.638 - Goiás
Altera a Instrução Normativa nº 1.498/2021-GSE, de 12 de julho de 2021, que dispõe sobre a apuração dos créditos outorgados previstos nos incisos LVII, LVIII, LX e LX -A do art. 11 do Anexo IX do RCTE pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS. - Decreto nº 10.936 - Goiás
Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. - Portaria SAIF nº 93 - Minas Gerais
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. - Portaria SAIF nº 94 - Minas Gerais
Divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. - Portaria SAIF nº 95 - Minas Gerais
Divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável. - Portaria SUFIS nº 476 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 402, de 24 de outubro de 2025, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.