Luciano Hang e outros empresários querem taxar todas as compras no exterior
Na quinta-feira, dia 23, no Estadão, foi divulgado que diversas empresas e grupos de varejistas levaram ao Governo queixas sobre empresas de varejo pela internet, como a Shopee, a Aliexpress e o Mercado Livre. As denúncias se baseiam em um modelo conhecido como "cross border", um tipo de esquema para evitar taxas e impostos de importação, no qual fazem parte a reetiquetagem de produtos na Suíça e a declaração de valores inferiores aos valores reais dos produtos. A prática foi chamada pelos grupos de "contrabando digital".
Diversas empresas participaram da "denúncia", incluindo Havan, Multilaser, a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica e o Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade.
O documento apresentado possui solicitações referentes a mudanças nas normas tributárias, que, até o momento, isentam os consumidores de taxas tributárias no momento da compra.
Até o momento, o Ministério da Economia divulgou que acatou o pedido e que prepara uma Medida Provisória para regulamentar compras no exterior no modelo conhecido como "camelódromo digital", mas não foram divulgados detalhes sobre as possíveis medidas.