Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 19/08/2024
- Portaria MTE nº 1.389 - Federal
Altera a Portaria MTE nº 991, de 19 de junho de 2024, que disciplina procedimentos e critérios operacionais relativos ao pagamento do Apoio Financeiro instituído com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e as suas consequências sociais e econômicas decorrentes de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul, destinado aos trabalhadores com vínculo formal de emprego. - Portaria nº 1.383 - Federal
Convocação da 4ª Conferência de Economia Popular Solidária, etapas locais, municipais e intermunicipais no Estado de Rondônia. - Portaria nº 1 - Federal
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, com a finalidade de realizar interlocução com a comunidade técnico-científica para subsidiar o processo de reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul. - Solução de Consulta nº 239 - Federal
Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário - Comunicado nº 42.000 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 15 de agosto de 2024. - Decisão Normativa SRE nº 2 - São Paulo
ICMS - Lançamento do crédito do imposto nas operações com combustíveis sujeitas ao regime monofásico de tributação.
Publicação do dia 20/08/2024
- Decreto nº 12.144 - Federal
Altera o Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, que dispõe sobre o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. - Comunicado nº 42.005 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 16 de agosto de 2024. - Decreto nº 57.742 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Decreto nº 57.744 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Decreto nº 57.743 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Instrução Normativa RE nº 75 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998. - Decreto nº 57.741 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Portaria SUTRI nº 1.405 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.388, de 26 de junho de 2024, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. - Decreto nº 48.881 - Minas Gerais
Altera o Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. - Portaria SUTRI nº 1.404 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.389, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. - Portaria SUTRI nº 1.406 - Minas Gerais
Altera a Portaria Sutri nº 1.392, de 26 de junho de 2024, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.