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Resumo dos Diários Oficiais
Publicação do dia 25/05/2026
- Comunicado nº 45.286 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 21 de maio de 2026. - Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10 - Federal
Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 2.1.2. - Circular nº 1.112 - Federal
Publica a versão 07 do Manual de Orientação às Instituições Financeiras - Utilização do saque-aniversário FGTS como garantia na modalidade de cessão ou alienação fiduciária em operações de crédito e a versão 27 do Manual FGTS- Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. - Portaria RE nº 13 - Rio Grande do Sul
Institui o Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS (Piloto RTC - IBS) no âmbito da Subsecretaria da Receita Estadual, define suas regras de funcionamento e revoga a Portaria nº 085/2025 - RE. - Decreto nº 58.790 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Decreto nº 58.791 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Decreto nº 58.797 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Decreto nº 58.796 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Decreto nº 58.795 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Decreto nº 58.794 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Decreto nº 58.793 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Decreto nº 58.792 - Rio Grande do Sul
Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). - Portaria SEF nº 147 - Santa Catarina
Revoga o art. 17 da Portaria SEF nº 233, de 2012, que dispõe sobre a apuração do valor adicionado e a definição do índice de participação dos Municípios no produto da arrecadação do ICMS e estabelece outras providências.
Publicação do dia 26/05/2026
- Instrução Normativa RFB nº 2.326 - Federal
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. - Comunicado nº 45.299 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 22 de maio de 2026. - Norma Brasileira de Contabilidade, Retificação da NBC TG 03 (R3) - Federal
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA - Portaria SEFAZ nº 51 - Minas Gerais
Altera o Anexo Único da Portaria nº 012-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - para os produtos do setor de bebidas frias. - Portaria SEFAZ nº 50 - Minas Gerais
Altera a Portaria nº 43-R, de 06 de maio de 2026. - Portaria SUTRI nº 1.529 - Minas Gerais
Revoga as portarias que especifica. - Portaria SAIF nº 89 - Minas Gerais
Altera a Portaria Saif nº 61, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes. - Portaria SAIF nº 88 - Minas Gerais
Altera a Portaria Saif nº 62, de 22 de dezembro de 2025, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas. - Portaria SAIF nº 87 - Minas Gerais
Altera a Portaria Saif nº 59, de 12 de dezembro de 2025, que divulga preços médios ponderados a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. - Portaria SAIF nº 86 - Minas Gerais
O Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no inciso I do caput do art. 66 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS, e no art. 4º do Decreto nº 49.211, de 1º de abril de 2026,
Publicação do dia 27/05/2026
- Comunicado nº 45.306 - Federal
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. - Portaria CORAT nº 313 - Federal
Disponibiliza o serviço "Consultar a Possibilidade de Inscrição em Dívida Ativa da União" no Portal de Serviços da Receita Federal do Brasil. - Lei nº 15.415 - Federal
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social. - Solução de Consulta nº 85 - Federal
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Ato Declaratório Executivo CORAT nº 18 - Federal
Divulga a Agenda Tributária do mês de junho de 2026. - Instrução Normativa RE nº 45 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. - Instrução Normativa RE nº 44 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. - Instrução Normativa RE nº 43 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. - Instrução Normativa RE nº 42 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. - Instrução Normativa RE nº 41 - Rio Grande do Sul
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998. - Comunicado SRE nº 5 - São Paulo
Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias, do mês de junho de 2026. - Decreto nº 49.236 - Minas Gerais
Altera o Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prest26_7]-()[/MUDI]
Publicação do dia 28/05/2026
- Comunicado nº 45.311 - Federal
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de maio de 2026. - Instrução Normativa SEE nº 1.634 - Goiás
Estabelece procedimentos a serem observados pelo produtor agropecuário visando a remissão de que trata a Lei nº 24.145, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição da isenção do imposto, desde que estejam acobertadas pela Guia de Trânsito Animal ou pelo Termo de Transferência Animal. - Instrução Normativa SIF nº 56 - Goiás
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. - Instrução Normativa SEC nº 2 - Goiás
Altera a Instrução Normativa nº 1/2026. - Lei nº 18.471 - São Paulo
Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei nº 12.640, de 11 de julho de 2007.
Publicação do dia 29/05/2026
- Ato DIAT nº 28 - Santa Catarina
O Diretor de Administração Tributária, no uso de sua competência estabelecida no art. 17 do Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda, aprovado pelo aprovado pelo Decreto nº 2.094, de 28 de julho de 2022, e - Portaria SRE nº 26 - São Paulo
O Subsecretário da Receita Estadual, tendo em vista o disposto no artigo 250-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria: - Portaria SUFIS nº 469 - Minas Gerais
Altera a Portaria SUFIS nº 458, de 30 de abril de 2026, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel "A" com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com abatimento do preço do produto equivalente ao valor do crédito presumido de que trata o Item 36 da Parte 1 do Anexo IV e nos termos do Capítulo LXIII do Anexo VIII, todos do RICMS/MG (Decreto nº 48589/2023). - Decreto nº 49.240 - Minas Gerais
Altera o Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.