Portaria MAPA nº 872 - Federal Estabelece o Regulamento para Ingresso, em território nacional, de Bens Agropecuários Transportados como Bagagem de Viajantes.
Portaria MTE nº 3 - Federal Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2026 do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR.
Portaria MTE nº 2 - Federal Aprova a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - SESCOOP para o exercício 2026.
Portaria MTE nº 1 - Federal Aprova a proposta orçamentária para o exercício 2026 do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT.
Comunicado nº 44.468 - Federal Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 31 de dezembro de 2025.
Ato Declaratório Executivo CORAT nº 1 - Federal Cancela multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTFWeb nos casos em que especifica.
Comunicado DICAR nº 5 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de ICMS.
Comunicado DICAR nº 6 - São Paulo Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de janeiro de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.
